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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00

Multa administrativa. Reincidência. Art. 75 da CLT.

no Livro de Inspeção da empresa juntado aos autos, de forma que a mera formalidade de ausência deste
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00

Ação de danos morais com pedido liminar. Evidenciada a legitimidade passiva do banco contratante. Inexistência do litisconsorte passivo. Retenção da baixa do gravame pelo banco, estando o contrato quitado.

proferida pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível não Especializada da Comarca de Natal/RN, que nos autos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso em Sentido Estrito. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Perdão da ofendida. Irrelevância. Ação penal pública condicionada. Extinção da punibilidade pela ocorrência do casamento da vítima com terceiro.

Flávio Borges de Melo, qualificado nos autos, condenado nas sanções previstas no artigo 214
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Regime inicial. Semi-aberto. Quantum da pena corporal. Circunstâncias subjetivas desfavoráveis.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00

Extraordinário. Inadmissibilidade. Porte de remessa e retorno em agência bancária diversa da devida.

remessa e retorno dos autos em agência bancária diversa da exigida inviabiliza o recurso extraordinário.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00

Atleta profissional de futebol. Contrato de trabalho extinto. Impossibilidade de retroação à situação fático-jurídica anterior.

Apesar de incontroverso nos autos que o atleta profissional contratado pelo recorrente utilizou-se
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00

Indenização por danos morais. Elevação do valor arbitrado.

Emergindo dos autos que o valor da indenização por danos morais foi fixado em valor inexpressivo em
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00

Recurso de revista. Pagamento de salário por fora violação do artigo 359 do CPC.

fáticos dos autos, não acolhe o valor da média de produtividade alegada na inicial. Revista não conhecida.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 09:31

Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos

O colegiado avaliou que a simples manifestação do advogado nos autos é insuficiente para configurar
Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:12

Autuada por homicídio e incêndio de apartamento tem prisão em flagrante convertida em preventiva

Segundo informações extraídas dos autos, o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender ocorrência
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 17:22

4ª Turma do TRT/RJ confirma penhora de sede de empresa para satisfação de créditos trabalhistas

Chernicharo, que manteve a decisão que argumentou que o sócio não juntou aos autos provas de que o
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:21

Decisão reconhece acordo extrajudicial entre trabalhadora e rede de livrarias em recuperação judicial

). Os autos do processo mostram que a trabalhadora concordou com a forma de pagamento.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 09:52

Ministro aumenta indenização para mulher que perdeu parte do dedo em cruzeiro turístico

da parte lesada" – é mais adequado para a situação retratada nos autos e está em sintonia com os precedentes do STJ em situações equivalentes.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 10:36

Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal

"No caso dos autos, diante da potencialidade de o material disponibilizado na internet ser acessado
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:47

Adjudicação é considerada acabada se executado não impugna a tempo

Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura dos autos pelo juiz
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:23

Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória

prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o
Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 17:12

Família será indenizada em danos morais por morte causada por disparo de policial militar

Consta dos autos que os pais acionaram a Polícia Militar para auxiliá-los a convencer seu filho
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 14:27

Plenário julgará Habeas Corpus que discute execução de pena após julgamento de apelação

De acordo com os autos, o ajudante-geral M.R.D. foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:59

Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza adoção por padrasto e multiparentalidade

realidade dos autos explicita que nunca desempenhou a função paternal, estando afastado da filha por mais
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 10:41

STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato

que foram encontrados com Henrique Pizzolato. A decisão foi tomada nos autos da Execução Penal (EP) 10

Exibindo resultado de 1741 até 1760 de um total de 39633

no Livro de Inspeção da empresa juntado aos autos, de forma que a mera formalidade de ausência deste

proferida pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível não Especializada da Comarca de Natal/RN, que nos autos

Flávio Borges de Melo, qualificado nos autos, condenado nas sanções previstas no artigo 214

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em

remessa e retorno dos autos em agência bancária diversa da exigida inviabiliza o recurso extraordinário.

Apesar de incontroverso nos autos que o atleta profissional contratado pelo recorrente utilizou-se

Emergindo dos autos que o valor da indenização por danos morais foi fixado em valor inexpressivo em

fáticos dos autos, não acolhe o valor da média de produtividade alegada na inicial. Revista não conhecida.

O colegiado avaliou que a simples manifestação do advogado nos autos é insuficiente para configurar

Segundo informações extraídas dos autos, o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender ocorrência

Chernicharo, que manteve a decisão que argumentou que o sócio não juntou aos autos provas de que o

). Os autos do processo mostram que a trabalhadora concordou com a forma de pagamento.

da parte lesada" – é mais adequado para a situação retratada nos autos e está em sintonia com os precedentes do STJ em situações equivalentes.

"No caso dos autos, diante da potencialidade de o material disponibilizado na internet ser acessado

Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura dos autos pelo juiz

prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o

Consta dos autos que os pais acionaram a Polícia Militar para auxiliá-los a convencer seu filho

De acordo com os autos, o ajudante-geral M.R.D. foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de

realidade dos autos explicita que nunca desempenhou a função paternal, estando afastado da filha por mais

que foram encontrados com Henrique Pizzolato. A decisão foi tomada nos autos da Execução Penal (EP) 10

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